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LEGAL

Termos de Uso

Última atualização: 16 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao usar o ControlAI e o agente financeiro Oscar via WhatsApp ou Telegram, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço. O serviço é oferecido por AI DESIGN RS SISTEMAS E CONSULTORIA, CNPJ 65.497.555/0001-36.

2. Descrição do serviço

O ControlAI é um agente de inteligência artificial que auxilia no registro e organização de gastos e receitas pessoais a partir de mensagens de texto, áudio ou imagem enviadas via WhatsApp ou Telegram. O serviço não constitui consultoria financeira, contábil ou de investimentos.

3. Cadastro e conta

Para usar o ControlAI, você precisa iniciar uma conversa com o Oscar e criar uma senha própria durante o cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade dessa senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Planos e pagamento

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar o plano Premium a qualquer momento, sem multa, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Solicitações de reembolso devem ser enviadas para aidesignrssls@gmail.com e serão analisadas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

6. Responsabilidades do usuário

7. Limitação de responsabilidade

O ControlAI se esforça para categorizar e organizar seus dados com precisão, mas não garante ausência total de erros na leitura de imagens, áudios ou mensagens. Decisões financeiras tomadas com base nas informações do Oscar são de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, design e tecnologia do ControlAI e do Oscar são de propriedade de AI DESIGN RS SISTEMAS E CONSULTORIA, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do serviço após alterações implica concordância com os novos termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Pelotas/RS para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.